Maximize sua Restituição em 2025 com Despesas de Saúde e Educação

ByRedator
15/05/2025

Gastos que Geram Dedução no Imposto de Renda

Despesas relacionadas à educação, saúde, dependentes, pensão alimentícia, previdência privada e livro-caixa para autônomos podem resultar em deduções na declaração do Imposto de Renda (IR).

Prazo para Envio da Declaração

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-calendário de 2024, se encerra em 30 de abril.

É importante atentar-se a essa data, uma vez que as declarações enviadas fora do prazo estão sujeitas a penalidades. A multa aplicada é de 1% sobre o valor do imposto devido, com um mínimo de R$ 165,74 e um teto de 20% sobre o total devido.

Dados sobre as Declarações Enviadas

Até as 17h do dia 13 de abril, aproximadamente 23,4 milhões de declarações já haviam sido submetidas à Receita Federal, representando quase a metade das 46 milhões de declarações esperadas para 2025.

Entre as declarações entregues, 67,1% correspondem a valores a serem restituídos, 18,2% implicam pagamento e 14,8% não apresentam nem a pagar nem a receber, segundo o Fisco.

Deduções para Despesas Médicas

As despesas médicas são comumente utilizadas pelos contribuintes, dado que não possuem limite para dedução. É crucial manter documentos que comprovem todos os pagamentos realizados, tanto para o contribuinte quanto para seus dependentes.

Entre as despesas dedutíveis estão os pagamentos a médicos, hospitais, clínicas, dentistas, planos de saúde, laboratórios, exames, raio-x, além de aparelhos ortopédicos e próteses. Contudo, gastos com medicamentos, vacinas, academias e nutricionistas só são dedutíveis se resultarem de internações ou prescrições médicas, devidamente comprovadas.

Os recibos ou notas fiscais devem conter informações do prestador de serviços e do paciente. Desde este ano, é possível utilizar o recibo médico digital fornecido por profissionais cadastrados na plataforma da Receita, e sua utilização será obrigatória a partir de 2026.

Educação: Limites e Tipos de Despesas

As despesas com educação podem ser deduzidas até o limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa em 2025. Contribuintes podem abater as seguintes categorias de gastos:

Educação infantil (creches e pré-escolas)
Ensino fundamental, médio, técnico e superior
Pós-graduação, mestrado e doutorado

Entretanto, gastos com cursinhos preparatórios, material escolar, uniformes, transporte, equipamentos e atividades extracurriculares, como idiomas ou esportes, não são dedutíveis.

Deduções Relacionadas a Dependentes

A dedução por dependentes na declaração do Imposto de Renda tem um teto anual de R$ 2.275,08 por dependente, valor que se mantém para 2025. Para incluir alguém como dependente, é necessário que essa pessoa dependa financeiramente do contribuinte.

Os seguintes indivíduos podem ser considerados dependentes:

Cônjuge ou companheiro
Filhos, enteados, irmãos, netos e bisnetos sob determinadas condições
Pais, avós e bisavós que atendam aos critérios da Receita

Além disso, valores pagos a alimentandos, ou seja, aqueles que recebem pensão alimentícia por decisão judicial, também são dedutíveis. Desde 2024, alimentandos precisam ser informados em uma ficha específica na declaração, que deve conter:

Número do processo judicial ou da escritura pública
CPF do beneficiário

Dedução da Previdência Privada

Contribuintes que optam pela declaração completa do Imposto de Renda podem deduzir os valores pagos à previdência privada, desde que o plano seja do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

O limite de dedução é de até 12% da renda bruta tributável do ano. Em contrapartida, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não permite dedução, sendo considerado uma aplicação financeira.

Para registrar essa despesa, é necessário informar na ficha “Pagamentos Efetuados” o valor total pago no ano, o CNPJ e o nome da instituição responsável pelo plano, além de outras informações exigidas pelo sistema da Receita Federal.

Outras Despesas Dedutíveis

Além das despesas com previdência, outros gastos podem ser abatidos do IR, como aqueles informados no livro-caixa, desde que essenciais para a atividade profissional. Isso inclui aluguéis, contas de serviços públicos como água, luz e telefone.

Pagamentos a advogados e profissionais independentes, assim como despesas relacionadas a imóveis alugados, como IPTU e taxas, também são dedutíveis, desde que abatidos do valor recebido de aluguéis.

Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda em 2025?

Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;
Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00;
Quem teve ganho de capital na venda de bens sujeitos ao imposto;
Quem fez operações financeiras em bolsas que geraram rendimentos acima de R$ 40.000,00;
Quem teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 na atividade rural ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores;
Quem possuía bens ou direitos de valor total superior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro;
Quem passou a residir no Brasil em qualquer mês do ano;
Quem optou pela isenção sobre ganhos de capital na venda de imóveis residenciais, desde que o valor seja utilizado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias;
Quem declarou bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior como se fossem seus, conforme a legislação vigente;
Quem teve a titularidade de trusts e contratos semelhantes regidos por leis estrangeiras;
Quem optou por atualizar seu patrimônio a valor de mercado.

Prioridades na Restituição

A Receita Federal mantém a prioridade para contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento da restituição via Pix.

A ordem de prioridade para recebimento da restituição é a seguinte:

Contribuinte com 80 anos ou mais;
Quem tem 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves;
Quem tem como principal fonte de renda a atividade docente;
Aqueles que usaram a declaração pré-preenchida e escolheram o Pix;
Demais contribuintes.