Erros na Declaração do Imposto de Renda 2025
Importância da Precisão na Declaração
Erros na entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 podem gerar complicações significativas para os contribuintes. A omissão de rendimentos ou a inclusão incorreta de dependentes pode resultar na retenção do documento na malha fina, um termo amplamente utilizado para descrever a prática de verificação rigorosa por parte da Receita Federal.
Análise da Receita Federal
Após o envio da declaração, a Receita Federal realiza um cruzamento de dados. Essa análise compara as informações apresentadas pelo contribuinte com registros de instituições financeiras, empregadores e outros órgãos que tenham compartilhado dados. Quando surgem discrepâncias, a declaração é retida para uma investigação mais aprofundada, um processo conhecido como malha fiscal.
Consulta à Malha Fina
Métodos de Consulta
Os contribuintes podem verificar se sua declaração caiu na malha fina através do portal e-CAC ou por meio do aplicativo da Receita Federal. Para realizar a consulta, é necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro. O sistema disponibiliza informações sobre a situação da declaração, detalhando os motivos que a levaram a ser retida.
Ação em Caso de Erros
Se a retenção ocorrer devido a erros de preenchimento ou informações omitidas, existe a possibilidade de correção por meio de uma declaração retificadora. Porém, essa retificação só pode ser realizada se não houver a emissão de um Termo de Intimação Fiscal ou uma Notificação de Lançamento.
Principais Motivos de Malha Fina
Erros Comuns
Os erros de preenchimento representam a maior parte dos casos em que as declarações são retidas. Abaixo estão alguns dos motivos mais frequentes:
- Omissão de Rendimentos: Valores que o contribuinte não declarou, como trabalhos temporários ou serviços ocasionais.
- Rendimentos de Dependentes: Todos os rendimentos de dependentes devem ser informados, mesmo que sejam isentos.
- Despesas Médicas: Gastos não confirmados corretamente por médicos ou clínicas.
- Despesas Não Dedutíveis: Algumas despesas, como medicamentos e serviços de enfermagem domiciliar, não são dedutíveis, a menos que estejam claramente indicadas em uma conta hospitalar.
Como Retificar a Declaração do Imposto de Renda
Retificação pelo Programa
Para retificar a declaração, o contribuinte pode usar o programa gerador do Imposto de Renda 2025. Siga os passos a seguir:
- Abra o programa de IR 2025 e vá para a aba “Declaração”, clicando em “Retificar”.
- Selecione a declaração a ser corrigida, identificando-a pelo número do recibo e dados do contribuinte.
- O sistema gerará uma cópia da declaração original, que pode ser editada.
- Ao abrir o arquivo, faça as alterações necessárias e clique em “Entregar declaração”.
Antes de enviar, é essencial revisar todos os dados inseridos e verificar se há pendências.
Retificação pelo e-CAC
Outra forma de retificar é pelo portal e-CAC. O procedimento é o seguinte:
- Acesse o portal, inserindo seu CPF, código de acesso e senha.
- No menu, clique em “Meu Imposto de Renda”.
- Selecione a declaração a ser corrigida na lista de “Declarações do IRPF”.
- Clique em “Retificar Declaração” e faça as modificações necessárias.
A retificação pode ser realizada várias vezes, caso haja necessidade.
O Termo de Intimação Fiscal
O Que Fazer se Receber uma Intimação
Caso a declaração fique retida, o contribuinte poderá receber um Termo de Intimação. Este documento solicita o envio de documentos que comprovem as informações apresentadas na declaração. É crucial enviar os documentos dentro do prazo estabelecido, já que a falta de resposta pode resultar em uma Notificação de Lançamento, acarretando cobrança adicional e multas.
Atendendo à Intimação
Para atender à intimação, siga estas etapas:
- Acesse o sistema e-Defesa para preencher o Termo de Atendimento à Intimação.
- Navegue até o e-Processo no e-CAC e escolha “Atender Termo de Intimação”.
- Insira o número do termo e anexe os documentos necessários.
Notificação de Lançamento
A Notificação de Lançamento informa sobre tributos devidos e multas, podendo ocorrer devido a:
- Análise da malha fiscal
- Não envio de documentos
- Divergências não corrigidas
Pagamento e Parcelamento da Dívida
Como Pagar ou Parcelar
A guia DARF para pagamento é gerada conforme as orientações da notificação. O parcelamento pode ser solicitado pelo e-CAC, sendo importante lembrar que quanto maior o número de parcelas, mais elevado será o valor dos juros.
Informações Adicionais sobre a Declaração
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2025?
A obrigatoriedade de apresentar a declaração em 2025 se aplica a quem se enquadrar em quaisquer das seguintes situações:
- Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00.
- Obter rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200.000,00.
Prioridade nos Lotes de Restituição
A Receita Federal concede prioridade na restituição para contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e escolhem a restituição via Pix. A ordem de prioridade inclui:
- Contribuintes com 80 anos ou mais.
- Aqueles com 60 anos ou mais, além de pessoas com deficiência.
- Educadores, entre outros.
Pagamento das Restituições
Os pagamentos das restituições começarão a ser realizados conforme o cronograma abaixo:
- Primeiro lote: 30/05/2025
- Segundo lote: 30/06/2025
- Terceiro lote: 31/07/2025
- Quarto lote: 29/08/2025
- Quinto lote: 30/09/2025
Penalidades por Atraso
É importante observar que o contribuinte que não apresentar a declaração dentro do prazo pode enfrentar penalidades. A multa é de 1% sobre o valor do imposto devido, com um mínimo de R$ 165,74 e um teto de 20% do imposto devido, se não for apresentada em dia.
