Desafios do Governo Brasileiro em Combater Fraudes no INSS
O governo brasileiro enfrenta uma série de obstáculos complexos ao lidar com as fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, ao mesmo tempo, buscar compensar as vítimas desses crimes. Durante uma análise no programa WW, Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, destacou que essa situação envolve desafios técnicos, jurídicos e fiscais.
A Dimensão do Problema das Fraudes
Segundo Barros, uma das principais dificuldades que o governo enfrenta é a falta de compreensão sobre a verdadeira extensão do problema das fraudes, que depende da atuação da Dataprev para mapear essa realidade. O economista declarou: “No Brasil, não contamos com um sistema de big data que integre informações como CPF e os benefícios concedidos. Essa dificuldade se deve, em grande parte, a limitações políticas, e não a questões técnicas”.
Limitações Políticas e Tecnológicas
O economista ressaltou que existem ferramentas disponíveis que poderiam auxiliar na construção de um sistema de big data eficiente; no entanto, há barreiras políticas que impactam a operação da Dataprev. Essa situação evidencia a estrutura analógica do governo federal, junto com a ineficiência nos sistemas e cadastros atualmente em uso.
Aspectos Jurídicos e Fiscais
Em termos jurídicos, há uma incerteza sobre como se dará o processo de ressarcimento. Do ponto de vista fiscal, Barros sublinhou que não é viável o pagamento das compensações dentro dos limites do teto de gastos vigente, especialmente porque o governo ainda não conseguiu realizar economias significativas com iniciativas de auditoria.
A Urgência por Modernização e Digitalização
A questão das fraudes no INSS revela uma necessidade premente de modernização e digitalização nos processos governamentais. A carência de um sistema de dados integrado e eficiente não apenas complica a identificação e resolução de fraudes, mas também prejudica a capacidade do governo de proporcionar serviços públicos de qualidade.
Reformas Necessárias
Resolver esse problema multifacetado não requer apenas recursos financeiros, mas também a determinação política para implementar mudanças estruturais na gestão de dados e na concessão de benefícios, tanto no INSS quanto em outros órgãos estaduais. Essas reformas são essenciais para garantir um sistema mais robusto e eficaz para enfrentar as fraudes e proteger os cidadãos brasileiros.
