Mensagens de Aviso da Apple na App Store da UE: Esclarecimentos Necessários
Contexto das Mensagens de Aviso
Recentemente, surgiram relatos que indicavam que a Apple havia introduzido avisos ao lado das listagens de aplicativos na App Store da União Europeia, marcando aqueles que não utilizavam seu próprio sistema de pagamento. Esses avisos, que trazem um ponto de exclamação vermelho, pareciam ter a intenção de desencorajar os usuários a adotarem mecanismos de pagamento externos, agora permitidos pela nova legislação da UE, conhecida como Digital Markets Act (DMA).
A Confirmação da Apple
A empresa de tecnologia esclareceu que esses telas de aviso já estavam ativas na App Store da UE desde o início de seu Plano de Conformidade com a DMA, implementado em março de 2024. Portanto, elas não são uma adição recente, como alguns relatos sugeriam. Essa informação ajuda a dissipar a confusão que surgiu a partir de uma postagem viral na rede social X que retratava um exemplo específico de um aplicativo base na UE, chamado Instacar, que apresentava a mensagem: “[T]este aplicativo não suporta o sistema de pagamento privado e seguro da App Store. Ele utiliza compras externas.”
Reações dos Usuários e a Indignação na Comunidade de Desenvolvedores
A postagem de um usuário na X, que expressou sua surpresa ao ver a tela de aviso, rapidamente ganhou tração e foi compartilhada por muitos, especialmente entre desenvolvedores móveis, que consideraram essa abordagem da Apple como um comportamento “malicioso”. A percepção de que a Apple estava se retaliando após uma derrota judicial significativa contra a Epic Games, que permitiu que desenvolvedores norte-americanos vinculassem opções de pagamento externas sem pagar comissões à Apple, também alimentou essa indignação.
Discutindo a Origem da Confusão
Jacob Eiting, CEO da RevenueCat, destacou que as telas de aviso são específicas para a UE e que já estão em uso há algum tempo. Ele observou que a baixa adoção de compras externas por desenvolvedores na UE poderia ter contribuído para que essas mensagens passassem despercebidas até agora. Muitos críticos da Apple nas redes sociais afirmaram que o Plano de Conformidade com a DMA da empresa é confuso e está repleto de “taxas adicionais” que visam compensar as comissões perdidas em compras in-app.
Mudanças Planejadas e Respostas da Apple
A Apple também mencionou sua intenção de atualizar a mensagem após o feedback inicial. Em agosto de 2024, foi anunciada uma série de mudanças no plano de conformidade, que incluíam uma reformulação da tela de aviso. Em vez de alertar sobre os perigos do uso de pagamentos externos, a nova mensagem seria: “As transações neste aplicativo são suportadas pelo desenvolvedor e não pela Apple.” No entanto, a Comissão Europeia não fez objeções formais a essa atualização, mas pediu que a Apple mantivesse a tela existente.
Multa da Comissão Europeia e Apelações da Apple
Em abril de 2025, a Comissão Europeia impôs uma multa de €500 milhões à Apple por não conformidade com as diretrizes da Digital Markets Act. Atualmente, a Apple está recorrendo dessa decisão, evidenciando a tensão contínua entre as regulamentações da UE e as práticas comerciais da gigante da tecnologia.
Considerações Finais
As recentes reações em relação às mensagens de aviso da Apple na App Store da UE sublinham a complexidade do ambiente de regulamentação tecnológica atual. Enquanto a empresa busca cumprir com a legislação europeia, a percepção pública sobre suas práticas comerciais continua a ser um tema de discussão acalorada entre usuários e desenvolvedores. Com as mudanças regulatórias em andamento, o futuro das interações entre plataformas digitais e desenvolvedores está em constante evolução.
