Contestação de Pagamentos Associativos do INSS
Na última quarta-feira (14), aproximadamente 473 mil indivíduos questionaram os pagamentos associativos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, permanece incerta a maneira como o governo federal financiará a devolução.
Motivo da Devolução
Esse reembolso é uma resposta à identificação de descontos irregulares aplicados em benefícios do INSS. Estimativas indicam que cerca de R$ 5,9 bilhões foram desviados entre 2019 e 2024, o que motivou a ação do governo.
Como será o Reembolso?
Nos pagamentos realizados entre 26 de maio e 6 de junho, a Previdência Social dará um retorno de aproximadamente R$ 292 milhões aos aposentados e pensionistas, correspondente a descontos aplicados em abril, mesmo após a implementação do bloqueio dos pagamentos associativos.
Desafios para a Devolução Completa
A devolução restante enfrenta **desafios operacionais e fiscais**. O governo deve calcular com precisão o montante exato que foi retirado da conta dos beneficiários. Estudos estão sendo realizados para encontrar formas viáveis de financiar o ressarcimento.
Recursos Bloqueados
Uma das principais estratégias consideradas é utilizar recursos bloqueados de associações investigadas, totalizando mais de R$ 2 bilhões, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da União.
Caso esses valores não sejam suficientes, a equipe econômica do governo está avaliando a possibilidade de recorrer a recursos disponíveis da Previdência. O Ministério da Previdência recebeu R$ 2,36 bilhões de um total orçamentário de R$ 972 bilhões para o ano.
Dentro do limite de empenho autorizado para despesas discricionárias, existe a possibilidade de reforçar o orçamento do INSS sem a necessidade imediata de um crédito extraordinário, utilizando uma reserva criada anteriormente.
Por fim, se o INSS comprovar a falta de capacidade orçamentária, o **Tesouro Nacional** poderá ser acionado para complementar os recursos por meio de crédito extra.
Finalizando a Questão Orçamentária
A Junta de Execução Orçamentária (JEO) se concentrará na busca de uma solução fiscalmente responsável nos próximos dias.
Como Contestá-los?
Passo a Passo para Questionar os Descontos das Entidades Associativas:
1. Acesse o portal “Meu INSS”.
2. Insira seu CPF e senha.
3. Vá até a seção “Do que você precisa?”.
4. Busque por “consultar descontos de entidades”.
5. Caso tenha descontos, indique se foram autorizados ou não.
6. Preencha seu e-mail e telefone para contato.
7. Confirme a veracidade das informações.
8. Clique em “Enviar Declarações”.
Prazo para Resposta
A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar comprovantes que justifiquem a autorização da cobrança. Se não houver comprovação, terá mais 15 dias para restituir o valor.
Processo de Devolução
Os valores não serão diretamente creditados na conta dos aposentados ou pensionistas para garantir a proteção de dados bancários e evitar novas fraudes. Em vez disso, os montantes serão devolvidos ao INSS, que será responsável por repassá-los aos beneficiários.
